Saúde não é uma Questão de Mercado!

Ao contrário do que disse a ministra da Agricultura (MAPA), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias não é só "esse pessoal fitness que quer comer produtos orgânicos". Aliás, até agora não digeri grande parte da explanação dela. Se você não acompanhou a audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do dia 19/04 eu deixo aqui registrada algumas falas da ministra.

Com o tema "Prestação de Informações sobre a Liberação de Registros de Agrotóxicos", a audiência conjunta pode ser assistida na íntegra no canal do Youtube da Câmara dos Deputados. O material tem mais de 5 horas de duração e merece ser visto.

             

Pra ser bem sincera, caro cozinheiro, eu assisti e pensei muito antes de publicar minhas considerações a respeito das explicações da ministra da Agricultura aqui. Mas, depois de refletir e ponderar, cheguei a conclusão de que não posso me calar diante de tantas afirmativas preocupantes relacionadas ao tema da alimentação saudável e da liberação de agrotóxicos no Brasil.

Não sei se você está acompanhando, mas o governo brasileiro liberou a comercialização de 31 novos pesticidas através do ATO N° 24, DE 9 DE ABRIL DE 2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 10/04. Destes, dezesseis são considerados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária como sendo extremamente tóxicos, alcançando a classificação toxicológica mais alta definida pela Anvisa.

Repensar na utilização de agrotóxicos faz parte da vida de todo cozinheiro. Foto: Pxhere.com / CreativeCommons.org

E não é só isso. Em 100 dias do governo Bolsonaro já foram liberados para a comercialização o registro de 152 agrotóxicos, deferimentos publicados no Diário Oficial da União. Também consta no Diário Oficial da União deste ano que outros 322 pedidos de registro de agrotóxicos passarão por análise do Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa.

Fatos que, curiosamente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento faz questão de esconder. No site do MAPA foi colocado em destaque um banner com os seguintes dizeres: "confira a atuação do Ministério nos primeiros 100 dias de governo".

Você clica no banner/link e é direcionado para uma página lindíssima, super bem diagramada, com fotos coloridas e vibrantes, onde estão estampadas as principais ações do Ministério no período. Todas estão lá, menos os deferimentos dos agrotóxicos. Estranho, né? Se é algo bom para o país, não deveria ser divulgado pelo governo?

A "façanha", infelizmente, não é exclusiva do governo Bolsonaro. De acordo com informações divulgadas no site da Câmara dos Deputados, "nos últimos dois anos o número de autorizações cresceu muito, passando de 450 em 2018, mas foram apenas 139 em 2015".

Agrotóxico pode até ser necessário, mas o uso do produto deveria ser feito com mais responsabilidade. Foto: Agência Brasil.

Por conta desse altíssimo número de liberações de agrotóxicos realizado pelo MAPA nos últimos anos, aliada à uma fala que explicita tudo o que eu combato neste blog, eu achei que precisava escrever. Afinal, enquanto jornalista, eu fico extremamente indignada quando vejo, em semanas marcadas por grandes desastres, reportagens imensas (e lindamente produzidas) sobre amamentação de bebês linces, por exemplo. Pra mim, é de rasgar o diploma.

Então, se sou contrária à este tipo posicionamento, não posso usar esse espaço só para publicar receitas ou falar de viagens e restaurantes. Acredito que alimentar-se é também um ato político. E aí, antes que alguém me interprete mal, esclareço: não estou me referindo à eterna briga entre "esquerda" e "direita".

Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, em audiência na Câmara dos Deputados. Foto: Vinícius Loures / Câmara dos Deputados.

Não defendo e nunca defenderei nenhuma bandeira político-partidária no Vida de Cozinheiro. Não é esse o objetivo do blog e nunca foi. Mas ouvir a ministra da Agricultura fazer afirmações preocupantes durante a audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do dia 19/04/2019 me faz querer falar.

Saúde não é, ou não deveria ser, uma questão de mercado. Orgânico não é, ou não deveria ser, opção de gente fitness. Saúde, bem como a nossa Constituição Cidadã determina, é algo é que deveria ser garantido pelo Estado.

O direito à saúde e à alimentação é garantido pela Constituição Federal. Foto: Sérgio Amaral / MDS / Flickr Consea.

De acordo com o Art. 6º da Constituição Federal, "são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". Nós, portanto, deveríamos ser respeitados, cuidados e protegidos. Não uma proteção oferecida por um Estado paternalista, que nos é apresentada como se fosse um "favor". Também não é isso que desejo para o meu país.

Segurança alimentar é um conceito amplo, eu sei. O extinto Consea, inclusive, discutia o tema com primazia. Não sou advogada, nem engenheira agrônoma, nem médica e nem nutricionista. Mas sou uma comensal que, de fato, se preocupa com o que come. E é por isso que eu tento fazer desse blog um espaço de discussão.
            

Não sou perfeita e nem tenho força sozinha. Mas, como diz o ditado, juntos somos imbatíveis. Não estou contra o governo pelo simples fato de que nunca estarei contra o meu país. Mas não posso aceitar a ministra da Agricultura dizer que "não vou dizer para o senhor que não vai dar câncer", ao falar sobre o temido agrotóxico Glifosato, considerado fator importante para desenvolvimento de câncer em julgamento nos Estados Unidos e proibido pelo Parlamento Europeu a partir de 2022.

É meu direito e, porque não, dever saber quais os critérios utilizados para a liberação de tantos agrotóxicos. A ministra da Agricultura Tereza Cristina se referiu aos agrotóxicos como "remédio para as plantas" e aí eu te pergunto: será que alguma mãe, em sã consciência, daria para o seu filho um remédio no qual a caixa traz estampada uma caveira, acrescida do termo "extremamente tóxico"?
              
O problema, caro leitor, é que essa mesma mãe coloca o veneno no prato do filho, muitas vezes sem nem saber que aquele alimento considerado saudável pode fazer mal. Outras mães (e são muitas) passam por uma situação ainda pior. Elas colocam veneno na mesa sabendo que é veneno e rezando para estarem erradas. Isso porque, como bem lembrou a ministra, elas não fazem parte dessa "turminha fitness"e não tem dinheiro para comprar o produto orgânico.

A situação dos agrotóxicos no Brasil já deu motivação para a produção de inúmeras matérias, artigos e documentários. Um dos mais famosos, "O Veneno Está na Mesa", de 2011, ganhou até continuação. Temos livros, pesquisas, estudos. Dados, inclusive, que o governo brasileiro faz questão de ignorar. Mas como cobrar alimentação de qualidade de uma ministra que afirma, sem o menor pudor, que "nós não passamos muita fome porque temos manga nas nossas cidades"?
             

Detalhe: pra quem anda postando a frase acima nas redes sociais como se esse tivesse sido o pior absurdo dito pela ministra, fica o alerta. De acordo com Tereza Cristina, "nós juntos podemos modificar a legislação para simplificar, desburocratizar e fazer com que o Brasil caminhe para a frente, sem ideologias".

Pois eu penso um pouco diferente da atual ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que já foi deputada federal pelo Mato Grosso do Sul e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. A burocracia atrapalha? Com certeza. Mas acredito que não é flexibilizando o que não deve ser flexibilizado que vamos resolver os problemas do nosso país.

Em 2018, como líder da Bancada Ruralista, a então deputada federal Tereza Cristina foi uma das principais responsáveis pela aprovação do projeto de lei nº 6.299/2002, que regulamenta o processo de registro de agrotóxicos no Brasil. Ainda assim, durante a audiência na Câmara dos Deputados, a ministra da Agricultura afirmou que toda a responsabilidade pelo uso de agrotóxicos no Brasil é da Anvisa. 
               

Dados divulgados em 2017 pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva revelaram que o brasileiro consome, em média, 7 litros per capita de veneno a cada ano, o que resulta em mais de 70 mil intoxicações agudas e crônicas em igual período. Mas nós, juntos, podemos fiscalizar, cobrar explicações, fazer valer os nossos direitos e lutar por uma alimentação de qualidade, e sustentável.

Aliás, já estamos fazendo isso. A sociedade civil se manifesta de várias formas. Organizações sérias, como a "Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável", o "Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor" publicam periodicamente reportagens sobre o tema. Essas duas entidades, inclusive, fazem parte de uma rede maior de combate aos agrotóxicos, a "Chega de Agrotóxicos". Na plataforma online, o cidadão brasileiro preencher a petição favorável à aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.

Petição para ser assinada no site: chegadeagrotoxicos.org.br

O próprio setor público divulga informações consistentes à respeito da situação dos agrotóxicos no Brasil, como a Empresa Brasil de Comunicação que, através da Agência Brasil, regularmente posta matérias relacionadas ao tema.

Não sei se você sabe mas até a Anvisa abriu consulta pública sobre sobre a manutenção do ingrediente ativo Glifosato em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica. A consulta pública pode ser respondida até o dia 6 de junho.

Consumir alimentos orgânicos deveria ser um direito de todo brasileiro. Foto: Tony Winston / Agência Brasília.

Então, vamos participar dessa discussão? Vamos ajudar o Governo e o Congresso a decidirem o que, de fato, é melhor para o Brasil? Vamos juntos tentar encontrar uma solução que seja favorável aos produtores, ao mercado, aos cozinheiros e comensais e, principalmente, ao meio ambiente? Esses ideais fazem parte da minha Vida de Cozinheiro. E sempre farão.

Foto da Capa: Fernando Frazão / Agência Brasil

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