Transgênicos, polêmica antiga!

Na semana passada, eu publiquei a primeira matéria sobre a rotulagem dos transgênicos. Agora você vai saber quando esse assunto começou a ser discutido no Brasil. Sei que o tema não é de fácil digestão. São números, termos técnicos e leis. Coisas que parecem bem distantes da nossa realidade.

E essa é a questão: só parecem. Os transgênicos estão aí, estocados na sua dispensa, participando do seu almoço de domingo e da refeição do dia a dia. Não tem pra onde correr e quase já não existem mais substitutos para eles.

Difícil encontrar um produto industrializado sem esse "T"no rótulo. Foto: medium.com

Não sei se você sabe mas, ainda que você decida plantar o que vai comer, provavelmente o resultado também será um alimento transgênico. Isso porque a semente que você encontra à venda é transgênica. Aliás, se você nunca viu, recomendo assistir ao documentário "O Mundo segundo a Monsanto".

Essa produção, da diretora francesa Marie-Monique Robin, destaca o perigo da expansão das culturas geneticamente modificadas no mundo. E o que isso tem a ver com a gente? Tudo! O Brasil é o segundo maior produtor de culturas transgênicas por hectare do planeta. Só perde para os Estados Unidos da América (por enquanto, segundo especialistas).

Plantação de milho. Foto: José Reynaldo da Fonseca/creativecommons.org

Não sei se você acha normal mas, pra mim, saber que 92% da soja e 81% do milho produzidos atualmente no país são de origem transgênica é assustador! E é por isso que esse debate faz parte dessa nossa Vida de Cozinheiro.  

Os dados divulgados pela International Sevice for the Acquisition of Agri-biotech Application (ISAAA) são, no mínimo, ótimos argumentos para começarmos a prestar atenção no que acontece no Congresso Nacional e na movimentação legislativa sobre o tema.

As decisões tomadas pelo Congresso Nacional merecem nossa atenção. Foto: DlaunirJr/commons.wikimedia.org

A polêmica relativa à rotulagem dos alimentos transgênicos não é de agora. O debate sobre a rotulagem dos chamados OGMs (Organismos Geneticamente Modificados) é antigo.

No Brasil, começou em 1995 quando o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei de Biossegurança (Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995), lei que acabou sendo revogada por uma nova que até hoje está em vigor, a Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005.

Por força dessa Lei nº 8.974, sancionada em 1995, também foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, pertencente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em 1995 foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Foto: MCTI/divulgação.

Há 23 anos, portanto, a avaliação de segurança e a aprovação da comercialização dos alimentos geneticamente modificados são questões sujeitas às resoluções normativas da CTNBio.

Porém, três anos após a criação da CTNBio, a polêmica que até hoje divide cientistas, políticos, ambientalistas e médicos ganhou projeção nacional.

Isso porque, em 1998, a semente da soja Roundup Ready, modificada pela Monsanto (e resistente aos herbicidas da própria Monsanto) foi aprovada para comercialização e plantio em território brasileiro.

Essa semente da Monsanto foi a primeira transgênica plantada no país. Foto: Alexandra Buxbaum/Greenpeace.

O comunicado, emitido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia em 29 de setembro de 1998, deu início à um imbróglio envolvendo Estado, comunidade científica, sociedade civil e representantes do agronegócio.

Por isso, em 1999, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), em parceria com o Greenpeace, ajuizou uma ação civil pública contra a decisão da CTNBio. A ação tramitou na 6ª Vara da Justiça Federal e, naquele mesmo ano, o juiz Antônio Souza Prudente julgou procedente o pedido das requerentes e determinou a suspensão do plantio da soja transgênica no país.

Plantação de soja transgênica. Foto: cenarioagro.com.br

Inconformados com derrota, a União Federal e a Monsanto, a gigante da biotecnologia norte-americana, interpuseram uma apelação civil perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Quinta Turma decidiu a favor dos apelantes.

Mas, apesar da vitória da União Federal e da Monsanto no TRF1, a legalização do plantio da soja transgênica no Brasil não foi regulamentada por uma decisão do Judiciário e sim por uma determinação do Poder Executivo.

O Poder Executivo também interfere diretamente na nossa alimentação. Foto: Michel Temer/commons.wikimedia.org

Em 2003, o Palácio do Planalto emitiu duas Medidas Provisórias sobre o tema. A Medida Provisória nº 113, de 26 de Março de 2003 regulamentou a comercialização da soja transgênica no Brasil, em detrimento (e descumprimento notório) à então vigente Lei de Biossegurança, de 1995. O mesmo aconteceu com a Medida Provisória nº 131, de 25 de Setembro de 2003.

Dois meses depois, em 13 de Junho de 2003, a Medida Provisória nº 113 foi convertida na Lei Nº 10.608. E em 15 de dezembro de 2003, a Medida Provisória nº 131 foi incorporada pela Lei Nº 10.814.

Medidas Provisórias e Decretos regulamentaram a plantação de transgênicos no Brasil. Foto: direitoagrario.com

Naquele mesmo ano, 2003, talvez como uma forma de tentar apaziguar os ânimos das comunidades científica e ambiental e da sociedade civil, a Presidência da República promulgou o Decreto Federal 4680/03, especificando a forma correta de rotulagem dos alimentos transgênicos no Brasil.

Por esse "decreto de rotulagem" as empresas do ramo alimentício e os distribuidores de produtos agrícolas passaram a ser obrigados a inserir no rótulo dos produtos comercializados que contenham mais de 1% de OGM em sua composição um símbolo específico.

A tal figura criada pelo Decreto Federal 4680/03 é o famoso triângulo amarelo com um "T" no centro, que identifica há 15 anos, de maneira bem visível, os produtos transgênicos exibidos nas prateleiras dos supermercados.

Em 2005, para encerrar a questão dos organismos geneticamente modificados no país, a Lei nº11.105/2005 resolveu juridicamente, e de uma vez por todas, a polêmica da soja no Brasil. A nova legislação reitera a autorização dada pelo poder executivo e permite, de modo definitivo, o plantio da soja transgênica no território nacional.

Mas a fiscalização efetiva do seu cumprimento passou a ser realizada só em 2008. E quando já estávamos nos acostumando com aquele triângulo amarelo com um T no meio nas nossas embalagens e nos atentando da importância de ler o rótulo do que levamos para casa vem um Projeto de Lei sem sentido tentando mudar tudo.

O PLC 34/2015 do deputado federal Luis Carlos Heinze é, na minha opinião, um contrassenso. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.

A proposta em questão é o PLC 34/2015, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP/RS). Este Projeto de Lei Complementar, como disse no artigo publicado na semana passada, viola os direitos previstos na Constituição de 88 e no Código de Defesa do Consumidor.

Mas, apesar desse possível retrocesso legislativo, nem tudo está perdido. O caminho a ser percorrido é longo, mas ainda existe luz no fim do túnel. É o que você confere, aqui no Vida de Cozinheiro, na matéria da próxima semana. Aguarde!

Foto da Capa: pxhere.com/creativecommons.org

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