Na semana passada, eu publiquei a primeira matéria sobre a rotulagem dos transgênicos. Agora você vai saber quando esse assunto começou a ser discutido no Brasil. Sei que o tema não é de fácil digestão. São números, termos técnicos e leis. Coisas que parecem bem distantes da nossa realidade.
E essa é a questão: só parecem. Os transgênicos estão aí, estocados na sua dispensa, participando do seu almoço de domingo e da refeição do dia a dia. Não tem pra onde correr e quase já não existem mais substitutos para eles.
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Difícil encontrar um produto industrializado sem esse "T"no rótulo. Foto: medium.com |
Essa produção, da diretora francesa Marie-Monique Robin, destaca o perigo da expansão das culturas geneticamente modificadas no mundo. E o que isso tem a ver com a gente? Tudo! O Brasil é o segundo maior produtor de culturas transgênicas por hectare do planeta. Só perde para os Estados Unidos da América (por enquanto, segundo especialistas).
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Plantação de milho. Foto: José Reynaldo da Fonseca/creativecommons.org |
Os dados divulgados pela International Sevice for the Acquisition of Agri-biotech Application (ISAAA) são, no mínimo, ótimos argumentos para começarmos a prestar atenção no que acontece no Congresso Nacional e na movimentação legislativa sobre o tema.
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As decisões tomadas pelo Congresso Nacional merecem nossa atenção. Foto: DlaunirJr/commons.wikimedia.org |
No Brasil, começou em 1995 quando o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei de Biossegurança (Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995), lei que acabou sendo revogada por uma nova que até hoje está em vigor, a Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005.
Por força dessa Lei nº 8.974, sancionada em 1995, também foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, pertencente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Em 1995 foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. Foto: MCTI/divulgação. |
Porém, três anos após a criação da CTNBio, a polêmica que até hoje divide cientistas, políticos, ambientalistas e médicos ganhou projeção nacional.
Isso porque, em 1998, a semente da soja Roundup Ready, modificada pela Monsanto (e resistente aos herbicidas da própria Monsanto) foi aprovada para comercialização e plantio em território brasileiro.
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Essa semente da Monsanto foi a primeira transgênica plantada no país. Foto: Alexandra Buxbaum/Greenpeace. |
Por isso, em 1999, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), em parceria com o Greenpeace, ajuizou uma ação civil pública contra a decisão da CTNBio. A ação tramitou na 6ª Vara da Justiça Federal e, naquele mesmo ano, o juiz Antônio Souza Prudente julgou procedente o pedido das requerentes e determinou a suspensão do plantio da soja transgênica no país.
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Plantação de soja transgênica. Foto: cenarioagro.com.br |
Mas, apesar da vitória da União Federal e da Monsanto no TRF1, a legalização do plantio da soja transgênica no Brasil não foi regulamentada por uma decisão do Judiciário e sim por uma determinação do Poder Executivo.
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O Poder Executivo também interfere diretamente na nossa alimentação. Foto: Michel Temer/commons.wikimedia.org |
Dois meses depois, em 13 de Junho de 2003, a Medida Provisória nº 113 foi convertida na Lei Nº 10.608. E em 15 de dezembro de 2003, a Medida Provisória nº 131 foi incorporada pela Lei Nº 10.814.
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Medidas Provisórias e Decretos regulamentaram a plantação de transgênicos no Brasil. Foto: direitoagrario.com |
Por esse "decreto de rotulagem" as empresas do ramo alimentício e os distribuidores de produtos agrícolas passaram a ser obrigados a inserir no rótulo dos produtos comercializados que contenham mais de 1% de OGM em sua composição um símbolo específico.
A tal figura criada pelo Decreto Federal 4680/03 é o famoso triângulo amarelo com um "T" no centro, que identifica há 15 anos, de maneira bem visível, os produtos transgênicos exibidos nas prateleiras dos supermercados.
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O PLC 34/2015 do deputado federal Luis Carlos Heinze é, na minha opinião, um contrassenso. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados. |
Mas, apesar desse possível retrocesso legislativo, nem tudo está perdido. O caminho a ser percorrido é longo, mas ainda existe luz no fim do túnel. É o que você confere, aqui no Vida de Cozinheiro, na matéria da próxima semana. Aguarde!
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